Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Inconformismo contra a decisão que rejeitou a nomeação de bem à penhora. Descabimento. Hipótese em que o imóvel ofertado pelos executados é de difícil alienação, eis que consiste em uma unidade condominial, cujo empreendimento está em construção. Preferência, outrossim, de penhora sobre dinheiro. CPC/2015, art. 835 . Determinação do juiz de bloqueio de valores, bens e direitos pelo sistema Sisbajud e Renajud. Sisbajud. Reiteração da medida na modalidade instituída pelo CNJ («teimosinha). Possibilidade. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)