Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título judicial. Prescrição intercorrente não reconhecida. Insurgência da requerida. Tema 999 do STF. Inocorrência. Dano envolvendo meio ambiente, não sujeito a prescrição. Decisão mantida. Recurso desprovido.
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