Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO - OS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS FAZEM PROVA DE QUE OS AUTORES AJUIZARAM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES REALIZADAS NO TERRENO ‘SUB JUDICE’, JÁ TENDO DESOCUPADO O IMÓVEL EM RAZÃO DE ORDEM JUDICIAL - AUSÊNCIA DO EXERCÍCIO DA POSSE COM ÂNIMO DE DONOS - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS PARA O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - APELO DESPROVIDO