Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Prestação de serviço - Produção de show artístico - Indeferimento de justiça gratuita - O agravante omitiu que o benefício lhe foi indeferido na ação de conhecimento - Na inicial do presente processo ele não pleiteou justiça gratuita - Ausência de alteração de sua capacidade financeira desde então - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso