Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO.
Ausência de omissão. Notícia de que a empresa estipulante arca com a integralidade do prêmio. Inovação. Tese não deduzida em contestação. Pretensão de revolver o mérito do julgado. Inadmissibilidade. Aresto mantido. Embargos rejeitados.... ()
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