Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pleito objetivando o direito de recorrer em liberdade, sob a alegação de ausência dos requisitos autorizadores da custódia preventiva e carência de fundamentação idônea. Inviabilidade. Diante do panorama consubstanciado nos autos, afigura-se necessária e adequada a manutenção da custódia cautelar do paciente, com vistas à garantia da ordem pública, em virtude da gravidade concreta do delito a ele imputado, evidenciada pela variedade de entorpecentes apreendidos (374,88 g entre maconha e cocaína), bem como pela apreensão de petrechos do tráfico, como balança de precisão e embalagens plásticas, devendo ser sopesada, ainda, sua constatada reincidência delitiva, inclusive específica, elementos esses sinalizadores da periculosidade por ele apresentada, tornando insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada