Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.
Roubo e falsa identidade. Defesa que almeja a absolvição, com fulcro na ausência de reconhecimento em sede judicial. Elementos colhidos na ação penal de origem que autorizam a condenação do peticionário pelo crime a que inculpado. Dosimetria que não comporta alteração. Ação revisional improcedente.... ()
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