Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 330.5859.3090.3782

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que indeferiu a expedição de ofício ao INSS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da exequente. Não acolhimento. Penhoras já efetuadas sobre direito de crédito do executado no rosto dos autos de outro processo e de rês veículos. Penhora de vencimentos que se apresenta por ora desnecessária, admitida ademais, apenas excepcionalmente. RECURSO DESPROVIDO... ()

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