Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO -

Título extrajudicial - Nota Promissória - Nulidade da execução - Ocorrência - Pretensão executiva fundada em cártula com valor muito inferior àquele apontado na petição inicial - Hipótese em que não houve a demonstração da existência de «causa debendi - Título executivo que não circulou e que permitia o questionamento de sua causa subjacente - Título que não corresponde à obrigação certa, líquida e exigível - Extinção da execução - Sentença confirmada pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste TJSP - Recurso desprovido... (Continua)