Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Lesão corporal contra mulher e ameaça. Pleito objetivando a revogação da custódia cautelar, ante a ausência dos requisitos autorizadores da segregação provisória e a carência de fundamentação idônea, porquanto o paciente é primário e sequer teve a chance de cumprir medidas protetivas de urgência, previamente ao seu encarceramento. Viabilidade. Diante do panorama evidenciado nos autos, oportuno ponderar que as medidas cautelares, mormente a prisão processual, devem se manter proporcionais às penas cominadas em abstrato aos respectivos delitos apurados, evitando-se, assim, a permanência, por período demasiado extenso, da segregação provisória do réu. Custódia cautelar que se demonstrou desproporcional aos delitos imputados, devendo se considerar, ainda, as condições pessoais favoráveis do paciente, posto que primário e de bons antecedentes. In casu, melhor solução resulta na substituição da custódia preventiva pela imposição das seguintes medidas cautelares: (i) Comparecimento mensal do paciente em juízo; (ii) Proibição de manter contato com a ofendida e com seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação, bem como a proibição de se aproximar da vítima, com distância inferior a 100 metros e (iii) monitoração eletrônica. Ordem parcialmente concedida para confirmar a liminar. Comunique-se o Juízo de origem.