Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS SOCIETÁRIAS E ALTERAÇÕES CONTRATUAIS. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO AO ATUAL ADMINISTRADOR DAS SOCIEDADES CORRÉS, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, VI; E JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, REVOGANDO A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERENTE. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE SUPOSTA INCAPACIDADE ABSOLUTA DOS CONTRAENTES. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (CPC, art. 373, I). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO