Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AGRÍCOLAS. CONTRATO VERBAL. 1-

Sentença que julgou procedente o pedido inicial e condenou a empresa ré ao pagamento de quantia certa aos autores decorrente de prestação de serviços agrícolas por eles prestados. 2- Autores que realizaram a colheita de milho e aplicação de defensivos agrícolas e não foram pagos pelos serviços prestados à empresa contratante. 3- Alegação da empresa ré de que a avença firmada entre as partes foi de permuta de serviços sem obrigação pecuniária que não ficou demonstrada nos autos. 4- Contrato verbal entabulado entre as partes que foi devidamente delineado pelos depoimentos prestados pelas testemunhas ouvidas pelo Juízo a quo, ficando comprovados a prestação de serviços, os valores acordados e a inadimplência da empresa ré. 5- Majoração da verba sucumbencial honorária devida pela apelante sucumbente, nos termos do art. 85, § 11º do CPC e do Tema 1059 do STJ. 6- Sentença mantida per relationen, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso de apelação não provido... (Continua)