Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Embargos à execução - Pessoa física - Outorgada ao suplicante oportunidade para apresentar documentação necessária - Inércia em ofertar os documentos expressamente solicitados pelo juízo a quo - Declaração de pobreza não possui presunção de veracidade absoluta - Ausência de elementos indispensáveis à comprovação da hipossuficiência - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça - Contratação de advogado particular não impede a concessão de justiça gratuita, mas milita contra o propósito do recorrente - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO com determinação... ()
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