Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 331.2853.7546.5372

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de repetição de indébito e de indenização por dano moral. ... ()

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