Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP
Agravo de Instrumento - Ação de Revisão de Contrato Bancário- Assistência judiciária gratuita - Requerimento na inicial - Pedido não justificado e nem demonstrado pela requerente - Desobediência ao comando estatal - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso - Indeferimento que deve ser mantido - Agravo de instrumento improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote