Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - Roubo simples - Materialidade e autoria comprovadas - Pleito de desclassificação para furto simples - Impossibilidade - Acusado que, valendo-se de força física, arrebatou corrente de ouro que estava presa ao pescoço da ofendida - Violência caracterizada - Precedentes desta Câmara e dos Tribunais Superiores - Dosimetria penal e regime semiaberto mantidos - Recurso desprovido