Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS APONTADOS COMO GERADORES DO DÉBITO OBJETO DE APONTAMENTO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DÍVIDA INSUBSISTENTE - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA EM VALOR SUFICIENTE PARA COMPENSAR O DANO - SENTENÇA MANTIDA.
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