Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Corrupção ativa. Apelo defensório. Autoria e Materialidade demonstradas. Confissão do réu roborada pelo depoimento das testemunhas e vídeo da câmera de utilizada pelo policial. Condenação sequer questionada.

Pena. Ajuste nas básicas. Confissão compensada com reincidência. Regime fechado que se impõe ante a reincidência do acusado. Recurso a que se dá parcial provimento