Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ação DE RESCISÃO CONTRATUAL. Compra de veículo usado. Defeitos apurados em perícia. Possível vício de fabricação. Sentença de parcial procedência do pedido em face do vendedor, mantido o financiamento. Insurgência do requerente e vendedor do veículo. Perícia que apurou que as revisões foram realizadas a contento. Possível vício de fabricação. Fabricante, todavia, não integra os autos. Improcedência dos pedidos reconhecida na oportunidade.  Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... (Continua)