Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA -
Ausência dos requisitos do art. 50, do CC. De fato, a ausência de bens para pagamento do débito, desacompanhada de prova do abuso da personalidade jurídica não enseja a desconsideração. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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