Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Veículo que apresentou problemas poucos dias após a aquisição. Consertos realizados pela ré. Alegação da autora de que os problemas persistiram. Vício oculto não configurado. Veículo usado que já contava com mais de 03 (três) anos de uso. Verossimilhança das alegações não constatada. Autora que não tomou as cautelas necessárias antes da concretização da avença, assumindo, assim, os riscos do negócio. Fornecedor que não deve ser responsabilizado, mormente porque demonstrada a boa-fé no conserto. Desgaste natural. Opções do §1º, do CDC, art. 18, incabíveis na hipótese, pois sequer concedida a oportunidade de conserto pela ré. Danos morais inocorrentes. Sentença mantida. ... (Continua)