Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SERVIÇOS HOSPITALARES.

Ação monitória. Revelia. Sentença de procedência. Apelo do réu. Alegação de nulidade da sentença por falta de fundamentação afastada. Formada a convicção judicial com base no acervo documental coligido aos autos, o julgamento antecipado da lide não induz nulidade processual, por cerceamento de defesa. Além da ausência de contestação, a parte autora comprovou a relação jurídica havida entre as partes, com a documentação que instruiu a inicial. Réu que não se desincumbiu de seu ônus de comprovar o pagamento. Sentença mantida. Arbitramento de honorários recursais. Apelo desprovido... (Continua)