Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguro de vida - Ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com repetição dobrada de indébito e pretensão indenizatória - Contratação não comprovada - Débitos indevidos de valores de conta corrente - Pretensões declaratória e de restituição dobrada mantidas - Danos morais devidos - Majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais cabível - Apelo provido
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