Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Direito processual civil. Gratuidade judiciária indeferida. Ausentes os requisitos para concessão. Ação de obrigação de fazer (pagar financiamento) c/c indenização para reparação de danos morais derivados de compra e venda de veículos.

1. Não demonstrada a hipossuficiência financeira suscitada. Documentação apresentada traz indícios contrários às alegações do agravante. 2. Agravo desprovido.  Decisão mantida.