Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. RECUSA DE CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA EM RAZÃO DE NÃO CONSTAR DO ROL DA ANS E DIANTE DA EXCLUSÃO CONTRATUAL. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ/PLANO DE SAÚDE. DOENÇA COM COBERTURA CONTRATUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ANTERIOR À SENTENÇA. CIRURGIA PLÁSTICA COMPLEMENTAR DE TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA, COM INDICAÇÃO MÉDICA. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO SE DE CARÁTER NITIDAMENTE REPARADOR OU ESTÉTICO. CORROBORAÇÃO PELO JULGAMENTO DO TEMA 1069 DO C. STJ. SENTENÇA ANULADA PARA PRODUÇÃO DE PROVA/PERÍCIA, COM POSTERIOR PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO