Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar. Alegação de cerceamento de defesa. Não cabimento. Dilação instrutória que se revelava despicienda tendo em vista que a discussão trazida para os autos é de solução jurídica, já se encontrando nos autos os elementos fáticos para o julgamento.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Negativa de contratação de empréstimo. Não cabimento. Ausência de irregularidades na contratação. Dívida comprovada. Legitimidade e validade da contratação. Recurso improvido. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.