Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -
Plano de saúde - Tutela de urgência indeferida para custeio de cirurgia reparadora pós-bariátrica - Inconformismo da autora - Ausentes os requisitos autorizadores descritos no art. 300 CPC - Relatórios médico e psicológico não justificaram suficientemente a urgência do procedimento cirúrgico - Inocorrência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - Necessário o contraditório - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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