Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA -
Julgamento antecipado do mérito - Hipótese em que a causa já se encontrava madura para a apreciação de seu mérito, não se admitindo a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias - Cerceamento inocorrente - PRELIMINAR AFASTADA. ... ()
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