Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOTE NÃO EDIFICADO.

Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de rescisão do compromisso de compra e venda do imóvel objeto da lide e determinou a restituição de 80% dos valores pagos, com a consequente reintegração na posse por parte da autora e condenação do réu ao pagamento de aluguel de 0,5% ao mês a título de taxa de fruição. Inconformismo do adquirente. ... (Continua)