Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Menor portador de Transtorno Espectro Autista (TEA). Prescrição de tratamento multidisciplinar, incluindo terapias pelo método ABA, fonoaudiologia, psicopedagogia, terapia ocupacional, acompanhante terapêutico, musicoterapia, equoterapia, psicomotricista. Métodos que não se enquadram em tratamentos «alternativos, mas específicos para conferir melhor qualidade de vida e desenvolvimento da criança com necessidades especiais. Coberturas devidas. Tratamento que deve ser realizado em clínica que integra a rede credenciada da Agravada. Plano de saúde livremente eleito pelos genitores da Agravante que não disponibiliza clínica seu domicílio. Impossibilidade de impor ao contratado oferecimento de clínica em local que não era abrangido pela rede credenciada no momento da contratação. Decisão mantida. Recurso improvido