Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -
Homicídio qualificado - Julgamento pelo Tribunal do Júri - Condenação confirmada por este E. Tribunal de Justiça em sede de apelação, com pena mitigada em recurso especial - Alegação de nulidade - Nulidade não verificada - Qualificadoras com amparo na prova dos autos - Revisão indeferida - (voto 48614)... ()
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