Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPRA E VENDA. ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de improcedência dos embargos à execução. Insurgência recursal dos embargantes requerendo o reconhecimento de sua ilegitimidade ativa, e subsidiariamente da embargante; no mérito, pretendem o reconhecimento da inexigibilidade do débito, e subsidiariamente, invocam o adimplemento substancial, com pedido de redução da cláusula penal para 5% sobre o valor das parcelas não pagas. ... (Continua)