Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Bloqueio de conta bancária, com retenção de valores. Conta em que autora recebe proventos de aposentadoria, verba de caráter alimentar. Intempestividade do recurso do banco réu. Danos morais configurados. Majoração do valor da indenização. RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE