Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação monitória. Prestação de serviços de cuidador em domicílio. Idosa de 88 anos de idade, com Alzheimer, que teve seu braço gravemente ferido durante os cuidados prestados por prepostos da empresa ré. Ausência de profissionalismo, falta de imediata comunicação à parentes e omissão de socorro caracterizados. Falha na prestação de serviços verificada.

Falha na prestação que autoriza a rescisão do contrato sem o pagamento da multa contratual. Diante da má-fé em ter pleiteado a multa contratual rescisória, ciente dos motivos que levaram a rescisão (acidente envolvendo a idosa), mantém-se a multa por litigância de má-fé. Danos morais evidenciados. Omissão de socorro que levou ao atendimento médico tardio o que agravou o quadro clínico da idosa, provocando sofrimento, angústia e remorso ao seu sobrinho neto, contratante do serviço. Quantum indenizatório reduzido para R$15.000,00. Correção monetária pelo IPCA apurado pelo IBGE, a partir do presente julgamento (Súmula 362/STJ), e juros moratórios pela Taxa SELIC, descontada a variação do IPCA no período e desconsiderando-se eventuais juros negativos, desde a citação. Recurso parcialmente provido.