Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE - BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÕES DE CRÉDITO

apelante que bloqueou indevidamente os cartões do apelado, mesmo tendo o correntista entrado em contato com a central de atendimento, com a promessa de liberação do limite orientado pelo banco - defeito na prestação dos serviços - responsabilidade do apelante evidenciada - perturbação ao estado de espírito do apelado que se patenteou - situação que extrapola o mero aborrecimento e ingressa no campo do dano moral - valor da indenização fixado na sentença (R$ 5.000,00), todavia, que se mostra exagerado redução para R$ 1.500,00 valor razoável e adequado às circunstâncias do caso concreto, proporcional ao dano e com observância do caráter educativo-punitivo que compõe a indenização - recurso parcialmente provido.... (Continua)