Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Bancário. Empréstimo pessoal. Ação Revisional de Contrato. Sentença de parcial procedência. Recurso parte autora. 1-Preliminar em contrarrazões. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Afastada. 2-Restituição em dobro. Tema 929 STJ, com modulação a partir de 30.03.2021. Aplicabilidade.

3-Honorários sucumbenciais. Valores ínfimos do proveito econômico e da causa. Honorários fixados equitativamente (art. 85, §8º, CPC), em R$ 1200,00. Tabela da OAB meramente orientadora. Recurso Provido. Recurso da instituição financeira. 1 - PRELIMINARES. Ausência de Fundamentação da Sentença, Cerceamento de defesa. Advocacia Predatória. Inépcia da inicial. Afastadas. 2 - MÉRITO da CAUSA: Juros Remuneratórios. Abusividade no confronto com a taxa média de mercado. Ausência de justificativa. 3 - Compensação. Decorrência da desnecessária. Recurso desprovido Recurso desprovido.