Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Consumidor. Seguro. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com reparação do dano moral. Ausência de prova da contratação. Lançamento indevido. Dano moral configurado. Indenização arbitrada em R$5.000,00. Recurso parcialmente provido.
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