Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO POSSESSÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS PELO AUTOR. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE NEGOU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E MANTEVE DECISÃO ANTERIOR QUE ORDENOU A ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA QUESTÃO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRÍNSECO (TEMPESTIVIDADE). RECURSO DEVERIA TER SIDO APRESENTADO CONTRA A DECISÃO QUE CAUSOU O EFETIVO PREJUÍZO. AGRAVO INTEMPESTIVO.

RECURSO NÃO CONHECIDO