Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C REVISIONAL DE READEQUAÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. GRATUIDADE PROCESSUAL.

Decisão recorrida que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita ao agravante. Recorrente possui renda mensal capaz de arcar com as custas processuais. Agravante que não demonstrou a hipossuficiência de recursos alegada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO COM OBSERVAÇÃO.... (Continua)