Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Mandado de Segurança Coletivo. Quinquênios e sexta-parte. Diferenças de lustro anterior a mandado de segurança coletivo. Comprovação de filiação à associação impetrante da ação coletiva. Autores Sérgio Garrido e Ismael Lurial Gomes. «Print apresentado, indicando «associado... 01/01/1900, desconto: / / «, não comprova filiação. Deficiência não sanada. Para tal acréscimo, são acolhidos os embargos, mas sem efeito modificativo... (Continua)