Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SENTENÇA RECORRIDA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - DESCABIMENTO DOS DECLARATÓRIOS - ENUNCIADO 125 DO FONAJE - EMBARGANTE QUE, ADEMAIS, NÃO APONTOU CONCRETAMENTE QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO PADECESSE - OPOSIÇÃO COM O EXCLUSIVO PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.
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