Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ATO DO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO VICENTE. ALEGAÇÃO DE DECISÃO GENÉRICA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME

Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de Yuri Marini Reis, contra decisão do Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de São Vicente que decretou sua prisão preventiva ao receber a denúncia de roubo majorado, sustentando que a decisão carece de fundamentação concreta e violou o rito de reconhecimento pessoal previsto no CPP, art. 226.... (Continua)