Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 332.8481.3090.2607

1 - TJSP 1:-

Ação declaratória c/c indenizatória - Pedido fundamentado na alegação de não assunção de obrigação e indevida negativação do nome da requerente - Inexigibilidade do débito e configuração do dano moral incontroversas. ... ()

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