Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PERMUTA -

Ação indenizatória, c/c condenação ao pagamento de multa e perdas e danos - Sentença de parcial procedência - Inconformismo de todas as partes - Eficácia da sentença não depende da citação da incorporadora - Litisconsórcio passivo necessário rejeitado - Obrigação de transferir imóvel livre de ônus ou gravame assumido pelos requeridos - Gravame hipotecário - Responsabilidade pela baixa que não se confunde com a obrigação assumida pelos permutantes - Mora configurada - Condenação ao ressarcimento dos danos materiais efetivos, que não foram comprovados - Lucros cessantes afastados - Responsabilidade pelo pagamento das despesas incidentes sobre o imóvel após a transferência da posse - Inadimplemento contratual que não gera, por si só, danos morais - Mero aborrecimento - Inversão do ônus da sucumbência - Recurso dos requeridos parcialmente acolhido, desprovido o do autor.... (Continua)