Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação de veículo automotor. Ação de restituição de valores com pedido cumulado de indenização por danos morais. Alegação de culpa do réu locatário pela rescisão do contrato por ter deixado de comparecer à inspeção veicular previamente agendada. Documento que revelava não ter o locatário comparecido à vistoria em razão de cancelamento do agendamento pela própria locadora. Razões recursais que não desautorizam tal desfecho. Sentença que mandou deduzir da caução o valor necessário aos reparos do veículo. Danos morais configurados. Indenização e verba honorária fixadas em valor que não comporta redução. Recurso improvido