Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMPRESA QUE ATUA COMO ADMINISTRADORA DA EXECUTADA -

Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício para obtenção de informações a respeito das movimentações financeiras da executada - Cabimento - Hipótese em que não é possível à própria parte a obtenção dessas informações, sendo cabível a expedição de ofício para a finalidade pretendida - Terceiros que têm o dever de prestar informações, conforme o disposto no CPC, art. 380 - RECURSO PROVIDO... (Continua)