Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Cumprimento de sentença. Sentença que extinguiu a execução, sem resolução de mérito, reconhecendo a litispendência e a desistência da ação (art. 485, V e VIII, CPC), sem condenação da exequente nos ônus de sucumbência. Recurso da executada.

Já iniciado o cumprimento de sentença de 0038809-55.2020.8.26.0100, em 27.08.2020, a exequente não tinha interesse em iniciar outro cumprimento com o mesmo objeto. Este cumprimento de sentença deveria ter sido extinto de plano, com a condenação da exequente no pagamento das verbas sucumbenciais, observado que a sucumbência deve ser custeada por quem deu causa à litispendência. A petição da exequente não pode ser recebida como mera desistência da ação. Execução extinta em razão da litispendência, com condenação da exequente no pagamento de honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Recurso provido.