Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença. Insurgência contra decisão que julgou improcedente a impugnação ao bloqueio de ativos financeiros e converteu a indisponibilidade em penhora. Reforma impertinente. Operadora de plano de saúde que não cumpriu a decisão judicial que concedeu a tutela para custeio de procedimento cirúrgico. Alegações genéricas sem prova. Majoração da multa mais de uma vez para fins de compelir a executada a cumprir a decisão. Concedidas várias oportunidades para cumprimento da obrigação. Bloqueio de ativos financeiros que tem por fim garantir o resultado prático equivalente ao adimplemento. Caução. Prejudicada. Ausência de apreciação desse tópico na decisão agravada que impossibilita a análise sob pena de supressão de instância. ... (Continua)