Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA QUE RECAIU SOBRE SUPOSTA VERBA SALARIAL.

Decisão recorrida que indeferiu o desbloqueio da quantia de R$ 1.997,30 penhorada em conta de titularidade do executado, ora agravante. Inconformismo pela via recursal que não merece prosperar. 1. Gratuidade processual que deve ser primeiro arguida perante o juízo a quo sob pena de supressão de instância. Recurso não conhecido nesse ponto. 2. Ausência de elementos que comprovem que os valores constritos possuem natureza salarial nos termos do art. 833, IV do CPC. Bloqueio de valores efetuado em conta corrente com movimentação financeira ativa de recursos das mais diversas origens. Caráter alimentar das verbas bloqueadas e ofensa à manutenção da subsistência da executada e de sua família não verificada. Ônus que competia à executado e do qual não se desincumbiu. Execução que se procede no interesse do exequente. Precedentes desta 23ª Câmara. Decisão mantida. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO... (Continua)