Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 333.2214.7186.0940

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Pedido de pesquisa de ativos financeiros em nome dos executados, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha - Denegação - Pesquisa convencional realizada há menos de dois meses - Necessidade de transcurso de prazo razoável desde a pesquisa anterior para repetição da diligência, ainda que na modalidade de repetição programada - Indeferimento mantido - Indicação de imóveis à constrição - Determinação de escolha de apenas um dos imóveis para efetivação da medida - Inconformismo - Agravante que almeja a concretização da penhora sobre todos os bens - Pretensão desarrazoada e desproporcional à vista do valor executado - Penhora que pode ser posteriormente ampliada, se necessário - Inteligência do art. 874, II do CPC - Valor já estimado em relação a um dos imóveis que inclusive supera o crédito perseguido - Constrição sobre todos os bens apontados pelo exequente que implicaria em onerosidade excessiva ao devedor - Decisão mantida - Recurso desprovido

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